Ao submeter, autorizar ou efetivar a publicação de obra(s) junto à Editora Saberelar, pessoa jurídica responsável pela organização, avaliação e difusão editorial, os(as) autor(as) declaram, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e concorda expressa, integral e irrevogavelmente com todas as disposições constantes neste instrumento, assumindo plena responsabilidade jurídica, ética, acadêmica e patrimonial pelo conteúdo apresentado. 

1. DA AUTORIA, ORIGINALIDADE E LEGITIMIDADE 

Os(as) autores(as) declaram que a obra submetida é original, inédita ou legitimamente autorizada para publicação, de sua autoria ou coautoria devidamente reconhecida, não configurando, em nenhuma hipótese, plágio, autoplágio, reprodução indevida, apropriação intelectual ou violação de direitos autorais, morais ou patrimoniais de terceiros, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis. Os(as) autores(as) declaram, ainda, que possui plena capacidade legal para dispor dos direitos relativos à obra, responsabilizando-se por quaisquer questionamentos futuros quanto à autoria ou titularidade. 

2. DA RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO CONTEÚDO 

Os(as) autores(as) assumem responsabilidade exclusiva e integral por todo o conteúdo da obra, abrangendo, mas não se limitando a: ideias, conceitos, interpretações e posicionamentos teóricos; dados, informações, resultados de pesquisa e conclusões; imagens, gráficos, tabelas, ilustrações e demais elementos visuais; citações, referências, transcrições e uso de obras de terceiros; eventuais implicações éticas, científicas, pedagógicas, políticas, sociais ou legais. A Editora Saberelar não responde, solidária ou subsidiariamente, por eventuais danos, prejuízos, infrações ou litígios decorrentes do conteúdo publicado. 

3. DOS DIREITOS AUTORAIS E DA AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 

Os(as) autores(as) mantêm a titularidade dos direitos autorais da obra, concedendo à Editora Saberelar, por meio deste aceite, autorização gratuita ou onerosa, conforme pactuado, para publicação, reprodução, edição, divulgação, comunicação ao público e disponibilização da obra, em meio digital e/ou impresso, no Brasil e no exterior. Tal autorização não implica cessão definitiva dos direitos autorais, salvo disposição contratual específica firmada entre as partes. 

4. DA AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E DECISÃO EDITORIAL 

A submissão da obra não gera direito adquirido à publicação. A Editora Saberelar reserva-se o direito de analisar, avaliar, selecionar, aprovar, solicitar adequações ou recusar a obra, com base em critérios editoriais, científicos, técnicos, éticos, institucionais e de adequação à linha editorial, sem obrigação de justificativa detalhada. 

5. DAS ADEQUAÇÕES, REVISÕES E PRAZOS

Os(as) autores(as) comprometem-se a realizar todas as adequações textuais, normativas, estruturais ou editoriais solicitados, dentro dos prazos estabelecidos. O descumprimento injustificado dos prazos ou orientações poderá resultar na suspensão, adiamento ou cancelamento do processo editorial, sem que disso decorra qualquer ônus à Editora Saberelar. 

6. DAS NORMAS EDITORIAIS E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS 

O(a) autor(a) declara ciência e concordância com as normas editoriais, diretrizes de formatação, políticas institucionais, critérios de avaliação e padrões técnicos adotados pela Editora Saberelar, comprometendo-se a observá-los durante todas as etapas do processo editorial. 

7. DOS SERVIÇOS EDITORIAIS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS 

Os serviços editoriais poderão ser prestados de forma gratuita ou mediante orçamento, conforme chamadas públicas, editais, políticas editoriais vigentes ou acordos específicos firmados entre as partes, não sendo a Editora Saberelar obrigada a manter condições anteriormente praticadas. 

8. DA SUSPENSÃO, RETIRADA OU DESCONTINUIDADE DA OBRA 

A Editora Saberelar poderá, a qualquer tempo, suspender, retirar ou descontinuar a publicação da obra, caso sejam constatadas irregularidades, violações legais, éticas ou acadêmicas, ou o descumprimento destas diretrizes, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis. 

9. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EDITORA 

Os(as) autores(as) reconhece que a Editora Saberelar atua exclusivamente como mediadora editorial, não assumindo responsabilidade por demandas judiciais, extrajudiciais ou administrativas decorrentes do conteúdo da obra, cabendo aos(às) autores(as) responder integralmente por tais eventuais reclamações. 

10. DA INDENIZAÇÃO 

Os(as) autores(as) compromete-se a indenizar a Editora Saberelar por quaisquer prejuízos, danos, despesas ou condenações decorrentes de ações, reclamações ou litígios relacionados ao conteúdo da obra, incluindo honorários advocatícios e custas processuais. 

11. DA VIGÊNCIA E DO ACEITE 

Estas diretrizes entram em vigor a partir do aceite da submissão da obra, produzindo efeitos legais plenos. O aceite é considerado pleno, irrestrito, irrevogável e irretratável. 

12. DO FORO 

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Editora Saberelar para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destas diretrizes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.